Risco fiscal à data do Prospecto

De acordo com a Lei nº 8.668 / 93, o FII que investe em projetos imobiliários de propriedade ou construídos por um Quotista que detenha, individual ou conjuntamente, mais de 25% das quotas emitidas pelo fundo estão sujeitos a tributação. Se o Fundo cair nesta situação, o imposto aplicável aos seus investimentos será aumentado, o que pode reduzir sua lucratividade.

De acordo com a Lei nº 11.033 / 04, os Quotistas individuais, residentes no Brasil ou no exterior, estão isentos do imposto de renda retido na fonte, desde que (i) o investidor individual não detenha um valor igual ou superior a 10% das Quotas do Fundo; (ii) as respectivas Quotas não dão direito a esses investidores individuais para mais de 10% dos ganhos do Fundo; (iii) o Fundo tenha pelo menos 50 Quotistas; e (iv) as Quotas são admitidas à negociação exclusivamente em bolsa de valores ou mercado de balcão. Se qualquer uma dessas condições não for observada, a renda distribuída ao Quotista individual estará sujeita a tributação a uma alíquota de 20%.

Além disso, em caso de alteração da legislação tributária aplicável, resultando na eliminação ou modificação de tal isenção, a renda distribuída pelo Fundo poderia estar sujeita a imposto, incluindo imposto retido na fonte sobre a receita distribuída aos seus Quotistas.

O risco fiscal inclui também o risco de perdas relacionadas a (i) a criação de novos impostos, (ii) a eliminação de benefícios fiscais, (iii) o aumento de alíquotas ou (iv) a interpretação diferente da lei existente sobre impostos ou a aplicação de isenções existentes, sujeitando o Fundo ou seus Quotistas a novas taxações.